Contrato do Serviço | CQ.News

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS – CQ.NEWS

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Pelo presente instrumento, as partes:

Contratada: ProGrow Solutions - Consultoria em Gestão e Marketing Ltda., CNPJ: 50.944.126/0001-92, com sede no DF e RS, responsável pela plataforma CQ.News.

Contratante: Pessoa física ou jurídica identificada no momento da assinatura digital.

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CLÁUSULA 1 – OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação do serviço de assinatura digital da plataforma CQ.News, com entrega de conteúdos técnicos regulatórios sob formato de clipping diário.

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CLÁUSULA 2 – PLANOS E ACESSO

O acesso ao conteúdo é restrito ao assinante, mediante pagamento conforme plano escolhido. A assinatura dá direito à visualização do conteúdo dentro da plataforma digital, enquanto o plano estiver ativo.

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CLÁUSULA 3 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da CQ.News é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido, compartilhado ou distribuído sem autorização prévia, sob pena de responsabilização cível e criminal.

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CLÁUSULA 4 – CANCELAMENTO E REEMBOLSO

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. Reembolsos seguem as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (prazo de 7 dias para desistência após a compra).

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CLÁUSULA 5 – FORO

Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.

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