A empresa CQ.doc disponibiliza um documento técnico editável em Word (.docx) chamado "Programa de Autocontrole para Embarcações Pesqueiras". Esse documento apresenta as seguintes características: modelos 100% editáveis, pronto para ajustes simples e intuitivos, com documentos prontos para adequações, além de ter uso ilimitado em qualquer dispositivo.
Além disso, o programa atende às legislações vigentes, incluindo MAPA, ANVISA, INMETRO, IBAMA e Novo RIISPOA, embasado pela Legislação Federal. O modelo também é adequado para indústrias com SIF - Serviço de Inspeção Federal, SISBI - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, SIE - Serviço de Inspeção Estadual, SUSAF - Serviço Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, SIM - Serviço de Inspeção Municipal e Selo ARTE.
O objetivo do "Programa de Autocontrole para Embarcações Pesqueiras" é estabelecer normas de Boas Práticas a bordo de embarcações pesqueiras de produção primária. Ele considera critérios e requisitos higiênico-sanitários para o fornecimento de matérias-primas destinadas ao processamento industrial de produtos da pesca, tanto para o mercado nacional quanto internacional.
Esse programa abrange os requisitos higiênico-sanitários das estruturas, equipamentos e condições de higiene, bem como as condições de manuseio e conservação do pescado a bordo, incluindo o desembarque do pescado. Os procedimentos e registros estabelecidos neste programa de autocontrole são considerados evidências documentadas para a obtenção do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo.
Para isso, são necessários os documentos do responsável pela embarcação, do técnico responsável e dos tripulantes, juntamente com os registros visuais da embarcação pesqueira, equipamentos e utensílios, compilados pelo técnico responsável durante a verificação de conformidade da embarcação pesqueira.
O Programa de Autocontrole para Embarcações Pesqueiras é essencial para garantir a qualidade, segurança e rastreabilidade dos produtos provenientes da pesca. Ele se aplica a diversos estabelecimentos, incluindo indústrias pesqueiras que recebem, processam e/ou transformam pescados, locais de armazenamento e distribuição de produtos pesqueiros, bem como estabelecimentos de comércio varejista, como peixarias, supermercados, restaurantes e bares.
O programa visa assegurar que todos os envolvidos conheçam e cumpram as normas necessárias para garantir a qualidade e a ausência de contaminação dos pescados destinados às indústrias de processamento, contribuindo para a segurança alimentar e a qualidade comercial dos produtos.
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